Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece as regras gerais que regem o uso da plataforma Rendimório. Trata-se de um modelo genérico, fornecido apenas para fins informativos, e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de ser adotado formalmente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pela Rendimório, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Rendimório oferece uma plataforma de inteligência artificial destinada à análise de dados financeiros e à identificação de oportunidades de otimização de capital ocioso para pequenas e médias empresas. O serviço é fornecido "conforme disponibilidade", podendo sofrer alterações, atualizações ou interrupções temporárias para manutenção.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, não sendo permitido: (i) utilizar o serviço para atividades fraudulentas; (ii) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (iii) realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada dos algoritmos e conteúdos da Rendimório; (iv) transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, textos, algoritmos e software, pertencem à Rendimório ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como transferência de tais direitos ao usuário.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Eventuais planos pagos, valores, formas de pagamento e condições de cancelamento serão detalhados no momento da contratação ou em contrato específico. A Rendimório reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio razoável aos usuários ativos.

7. Isenção de Responsabilidade

As análises, relatórios e recomendações geradas pela plataforma têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimento. A Rendimório não garante resultados específicos e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela ferramenta.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Rendimório não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

9. Modificações dos Termos

A Rendimório pode revisar estes termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

A Rendimório reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos deverá ser resolvida no foro competente, conforme definido em contrato específico ou na legislação aplicável.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições podem ser enviadas por meio dos canais de contato disponibilizados na seção "Contato" deste site.

Aviso

Este é um modelo genérico de Termos e Condições, fornecido apenas para fins de referência e estruturação inicial. Ele não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisado, adaptado e validado por um advogado antes de sua publicação oficial, de modo a garantir conformidade com a legislação vigente e com as particularidades do negócio.